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Espedito Moreira
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STJ: Em tráfico privilegiado, com pena abaixo de 4 anos mesmo com denúncia imprecisa, réu tem direito a acordo de não persecução penal
há 9 meses
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Paulo
há 9 meses
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Amanda
há 9 meses
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César
há 1 ano
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Jucineia
há 1 ano
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Impactos da separação obrigatória na alienação de bens imóveis
há 2 anos
Embora não seja esse o assunto principal do artigo, gostaria de comentar que a separação obrigatória de bens, decorrente da idade dos cônjuges ser acima de 70 anos (até há pouco tempo era 60 anos, o
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Portal IED -
há 2 anos
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Lei 14.382/2002: alterações a respeito do nome e algumas repercussões para o Direito de Família.
há 2 anos
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Eudes Quintino
há 2 anos
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Rafael
há 2 anos
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